Termos e Condições

Condições de utilização
O utilizador (doravante designado o “Utilizador”) encontra-se actualmente no site MIUTSTORE.COM, disponível no endereço www.miutstore.com ou em qualquer outro endereço que o substitua (a seguir “o Site”). 

1. Aceitação das condições de utilizaçã
As presentes condições (“as Condições”) definem as condições de utilização do Site. O Utilizador compromete-se a respeitar as Condições quando acede ao Site e o utiliza, bem como quando utiliza os serviços que aqui são propostos. A utilização do Site significa que o Utilizador aceita as Condições. Se o Utilizador desejar beneficiar do conjunto de serviços propostos no Site deverá criar uma conta, no momento em que o utilizador finaliza e paga a encomenda significa que está a aceitar expressamente as Condições. O Utilizador reconhece que este acto traduz a sua aceitação das Condições. As Condições podem ser alteradas a qualquer momento pela MIUTSTORE.com. Eventuais modificações serão apresentadas no site, no icon das Condições de Utilização. Se tiverem criado uma conta no site, a MIUTSTORE.COM a MIUTSTORE.COM convida-os ainda a consultar regularmente as Condições
2. Descrição e funcionamento do serviço.
O Site é um site de informação, que permite a qualquer pessoa consultar informação devidamente actualizada relativamente aos seguintes conteúdos: informações comerciais, inovações tecnológicas, consulta de produtos e todos os bens e serviços comercializados pela MIUTSTORE.COM. A configuração técnica e financeira necessária para o acesso ao Site e aos diferentes serviços propostos pela MIUTSTORE.COM são da inteira responsabilidade do Utilizador. Este acesso pode implicar o pagamento de taxas e valores de assinaturas pela ligação à respectiva rede e/ou serviços conexos prestados pelos fornecedores existentes no mercado de acesso à internet. O Utilizador deve ainda fornecer e é responsável pelo equipamento necessário para aceder ao serviço. A MIUTSTORE.COM não é responsável por eventuais dificuldades que possam existir relacionadas com a configuração técnica e financeira escolhida pelo utilizador.
3. Conteúdo do Site.
A MIUTSTORE.COM reserva-se o direito de corrigir, a qualquer momento e sem pré-aviso, o conteúdo do Site. Além disso, a MIUTSTORE.COM não é responsável em caso de atraso, erro ou omissão quanto ao conteúdo do Site, bem como em caso de interrupção ou indisponibilidade do Site ou do seu conteúdo.
4. Admissibilidade.
O Site encontra-se acessível a todas as pessoas, maiores e/ou menores de idade. O Site é considerado um site aberto ao público. No entanto, é mais adequado que as crianças que possam aceder ao Site obtenham a autorização e a assistência de um dos pais ou um tutor para a utilização do mesmo. O Utilizador declara e garante que a sua utilização do Site não viola qualquer lei e/ou regulamento aplicável no País a partir do qual tem acesso ao mesmo. Se o equipamento do Utilizador não contiver as tecnologias apropriadas, incluindo nomeadamente certas tecnologias de codificação, o Utilizador não conseguirá utilizar determinados serviços ou aceder a determinadas informações prestadas ou acessíveis através do Site.
5. Ligações e hipertextos associados.
A utilização ou a criação de uma ligação de hipertexto para o Site depende de acordo escrito e prévio da MIUTSTORE.COM. Em qualquer caso, estas ligações apenas podem ser inseridas num site em que o Utilizador seja o editor e devem indicar unicamente a página que acolhe o Site. Não deve existir a duplicação da página de acolhimento ou qualquer outra página do Site. Estas operações podem ser realizadas apenas na condição de:
  1. Não utilizar, prejudicar ou alterar, de maneira alguma, os logótipos ou outras marcas distintivas da MIUTSTORE.COM;
  2. Não integrar a totalidade ou parte do Site num quadro ou conteúdo de um site terceiro;
  3. Não utilizar a imagem ou marcas distintivas da MIUTSTORE.COM para insinuar que a marca garante ou aprova produtos e serviços contidos num site terceiro;
  4. Não induzir em erro, criar ou manter confusão sobre a relação entre MIUTSTORE.COM e o Utilizador;
  5. Não apresentar informações falsas ou enganosas sobre a MIUTSTORE.COM;
  6. Não inserir no Site do Utilizador ligações e hipertextos para o Site se o site do Utilizador contiver elementos susceptíveis de violar ou prejudicar direitos de terceiros ou regulamentação aplicável. 
Em caso algum a criação das ligações e hipertextos para o site consubstanciará qualquer responsabilidade para a MIUTSTORE.COM.
 
6. As ligações, hipertextos e os banners publicitários para sites terceiros a partir do Site não consubstanciarão, em caso algum, a responsabilidade da MIUTSTORE.com.
Em especial, o Utilizador reconhece que, clicando nestas ligações, hipertextos ou banners publicitários, o Utilizados sai do Site, e que os sites posteriormente acedidos não são de forma alguma geridos, editados ou controlados pela MIUTSTORE.COM, que não contribui e/ou participa nos seus respectivos conteúdos. O Utilizador reconhece que utiliza tais sites pelo seu próprio risco ou nos termos e condições de utilização que os regem, e que a MIUTSTORE.COM não é responsável pelo conteúdo, funcionamento e disponibilidade desses sites. Consequentemente, a MIUTSTORE.COM não é responsável por qualquer dano, directo ou indirecto, causado por qualquer conteúdo, produto ou serviço disponível em tais sites de terceiros.
7. Controlo parental.
A MIUTSTORE.COM reconhece que o Site pode ser acedido por crianças. A MIUTSTORE.COM incentiva os pais a supervisionar a utilização do Site pelas crianças e a instalar filtros na Internet. A MIUTSTORE.COM reserva-se o direito de alterar a declaração precedente no caso de advir uma modificação da política, das operações comerciais, da lei ou da jurisprudência que o justifique.
8. Garantia.
O Utilizador reconhece que utiliza o Site por sua conta e risco. Nem a MIUTSTORE.COM, nem as suas sucursais ou sociedades filiadas, nem os seus responsáveis, directores, empregados, mandatários ou qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou o fornecimento do site garantem qualquer resultado específico pela utilização do site, não garantindo que:
  1. O Site responderá às vossas expectativas, às vossas necessidades ou às vossas exigências;
  2. O Site funcionará de forma contínua e segura, eficaz, fácil, fiável, rápida, correcta, atempada, completa, satisfatória e isenta de defeitos ou erros;
  3. O conteúdo do Site será correcto, adequado, decente ou conforme às leis e os regulamentos em vigor;
  4. Os erros do Site e qualquer “software” associado serão corrigidos. A MIUTSTORE.COM esforça-se, na medida do possível, para garantir a exactidão, o carácter completo e actualizado dos Elementos que fornece no Site. Apesar dos esforços da MIUTSTORE.COM, as informações presentes no Site podem ser, por vezes, inexactas, incompletas ou obsoletas. A MIUTSTORE.COM esforça-se, na medida do possível, para apresentar com exactidão as características dos seus produtos e inovações tecnológicas. Além disso, a MIUTSTORE.COM pode introduzir alterações às informações presentes sobre o site.
9. A responsabilidade do Utilizador.
O Utilizador compromete-se a indemnizar a MIUTSTORE.COM, as suas sucursais ou sociedades filiadas, os seus responsáveis, directores, empregados ou mandatários respectivos ou qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou fornecimento do Site contra qualquer perda, dano e/ou qualquer outro prejuízo directo sofrido devido à utilização pelo Utilizador do Site em violação das Condições. 10. Lei aplicável As Condições são sujeitas ao direito Português. Qualquer litígio sobre a validade, a execução ou a interpretação das mesmas será sujeito a apreciação pelos competentes tribunais Portugueses.
Devoluções 
Para a devolução do produto, o cliente deverá confirmar a devolução com a MIUTSTORE.COM.
Os custos de envio decorrem por conta do cliente.
Direito aplicável e Pacto de jurisdição
Estas condições gerais de comercialização e eventuais clausulas complementares inseridas em contratos específicos de fornecimento, regem-se pelo direito privado Português, quer se reporte a transacções nacionais, quer internacionais.
Direito de Resolução de Contrato
De acordo com a legislação, nomeadamente o Decreto-Lei nº143/2001, com as alterações introduzidas peço Decreto-Lei nº82/2008, nos contratos celebrados à distancia o consumidor dispõe de um prazo máximo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo (artigo 6º). O prazo conta-se a partir da data da recepção do bem pelo cliente.
A MIUTSTORE.COM determina que este período é alargado a 30 dias para compras efectuadas durante o mês de Dezembro devido às ofertas de Natal.
O cliente pode resolver livremente o acordo de compra celebrado com a MIUTSTORE.COM através da sua loja On-Line www.miutstore.com, desde que proceda à devolução dos produtos adquiridos, nas condições de utilização em que estes se encontravam no momento de aquisição (novos, na sua embalagem original e sem qualquer sinal de utilização), caso contrário a devolução será recusada.

 – Para o efeito, deverá contactar-nos através do email admin@miustore.com
– A devolução, troca, nota de crédito ou reembolso do montante pago serão efectuados, pelo mesmo método pagamento utilizado na compra, em data a combinar, após recepção e verificação do material. 
– Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e o respectivo recibo de compra.
– São aceites trocas e devoluções desde que produto se encontre novo, na sua embalagem original e sem qualquer utilização/sinal de utilização. 
No caso de devolução, e após recepção e verificação do(s) artigo(s) por parte da MIUTSTORE.COM, o valor da compra será devolvido pelo mesmo método pagamento utilizado na compra.
Os custos de envio de devolução/troca decorrem por conta do cliente.
Em caso de anomalia ou defeito de fabrico, a MIUTSTORE.COM procederá ao pedido de garantia junto das respectivas marcas. Este processo poderá demorar até 30 dias.
– Os artigos a devolver devem ser enviados para a seguinte morada:
Clube de Montanha do Funchal
Via 25 de Abril n4
9050-029 Funchal – Portugal
– A informação referente ao direito de resolução do contrato por parto do consumidor, está descrito detalhadamente no Decreto-Lei nº143/2001.

Em caso de anomalia ou defeito de fabrico, a MIUTSTORE.COM procederá ao pedido de garantia junto das respectivas marcas. Este processo poderá demorar até 30 dias.
Condições Gerais
As presentes condições gerais de comercialização são regularmente remetidas a todos os clientes da MIUTSTORE.COM.
O facto do cliente não ter recebido as presentes condições gerais de venda na sua língua de origem, não afasta a aplicação das mesmas.
Reserva-se a MIUTSTORE.COM, o direito de aceitar o cliente dentro das condições acima referidas ou por sua vez indicar as condições exigidas.
Todos os valores apresentados incluem IVA á taxa legal em vigor.